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Comentários
(3)
Mauricio Rosa
Comentário · há 11 anos
Mauricio Rosa
Comentário · há 12 anos
Prezados,
Recomendo a leitura da Lei 12.024/2009 [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12024.htm]onde se observa que não se trata de redução de impostos, mas sua manutenção ao percentual de 1%, já praticado há mais de cinco anos.
O que faz a MP 656/2014, neste ponto, é tão somente alterar seu alcance temporal para “até 31 de dezembro de 2018” como já ocorrido em anos anteriores, ora pela prorrogação de prazo ora pela elevação do valor máximo permissivo para incidência da alíquota reduzida desde a edição da Medida Provisória nº 460, de 30 de março de 2009.
O texto, como se vê, bem como a maioria dos comentários aqui postados, e suas teses esposadas, favoráveis ou contrárias, carecem de adequada fundamentação.
Recomendo a leitura da Lei 12.024/2009 [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12024.htm]onde se observa que não se trata de redução de impostos, mas sua manutenção ao percentual de 1%, já praticado há mais de cinco anos.
O que faz a MP 656/2014, neste ponto, é tão somente alterar seu alcance temporal para “até 31 de dezembro de 2018” como já ocorrido em anos anteriores, ora pela prorrogação de prazo ora pela elevação do valor máximo permissivo para incidência da alíquota reduzida desde a edição da Medida Provisória nº 460, de 30 de março de 2009.
O texto, como se vê, bem como a maioria dos comentários aqui postados, e suas teses esposadas, favoráveis ou contrárias, carecem de adequada fundamentação.
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